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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 11:21
Penal. Crime de falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária. Consunção.
Inocorrência. Penas de multa. Valores irrisórios. Majoração.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 18:52
Exclusão do nome de devedor do Cadin só pode ocorrer mediante garantia de quitação da dívida
Após fiscalização feita pela ANTT, a Paraibuna foi autuada por manter irregularidades no transporte de passageiros
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2010 - 19:50
Mantido andamento de ação penal contra acusado de lavagem de dinheiro
Acusado já condenado por tráfico de drogas agora responde perante a Justiça paulista por lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:52
TSE mantém no ar inserção de Dilma considerada ofensiva por Serra
Para Serra, a inserção configuraria insulto à sua honra.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 15:43
TSE mantém no ar inserção de Dilma considerada ofensiva por Serra
O ministro Joelson Dias (foto), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou liminar em que o candidato à Presidência da República José Serra pedia a suspensão da veiculação de propaganda de 15 segundos, na modalidade inserção, que está sendo veiculada desde a manhã deste sábado (9) no rádio, no tempo reservado à também candidata Dilma Rousseff.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:58
As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada
Sociedade limitada avalizando pessoalmente débitos que são contraídos pela sociedade.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 14:49
Projeto obriga SUS a distribuir protetor solar
O Projeto de Lei 7523/10.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 14:37
Embargo do Ibama a fazenda que explorava atividade agrícola sem licença ambiental na Bahia é legal
O fazendeiro alegou ter optado por desenvolver as atividades, sem o licenciamento ambiental, em virtude da demora da autarquia em conceder a licença.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 18:43
Justiça Federal condena homem que vendia remédios ilegalmente
O crime pelo qual foi sentenciado é considerado hediondo.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 14:50
Autor de roubo tem pedido de absolvição negado
O acusado de roubo foi condenado em Primeira Instância a quatro anos de reclusão, em regime inicial semi-aberto.
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 16:18
Supremo reconhece repercussão geral em processos
Os processos referem-se ao recolhimento de PIS e Cofins na aquisição de resíduos.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2010 - 10:21
Associação é admitida em ação que trata de subsídio de policiais paranaenses
Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2010 - 10:10
Supremo analisará ação de professor alagoano contra ato do TCU que considerou aposentadoria ilegal
A questão foi apresentada ao Supremo no Mandado de Segurança (MS) 28965.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:45
Índios querem reunião com Funai e governo em MT
Indígenas mantêm cinco funcionários reféns em canteiro de obras. Grupo quer ser indenizado pela construção de hidrelétrica em Aripuanã.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 15:40
Transporte de toras de madeira precisa de autorização específica do Ibama
A carga de 37 m³ de madeira in natura foi apreendida pelo instituto.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 14:20
INSS poderá ser obrigado a informar resultado de perícia por escrito
Nesse relatório deverá constar a caracterização do benefício como acidentário ou previdenciário.
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2010 - 12:17
Mulher que contraiu infecção após cesariana será indenizada em R$ 30 mil
O quadro se agravou quando ocorreram os primeiros sangramentos e, em seguida, a mulher passou a sentir forte odor.
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Notícias Publicado em 23 de Julho de 2010 - 17:00
Sindicato pede reconhecimento da competência da JT para julgar ação sobre greve
O juiz entendeu justo o receio, concedeu liminar para evitar o excesso e fixou multa de R$ 100 mil em hipótese de desconsideração.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 16:25
Governador de SC pede a inconstitucionalidade de lei que trata da gratificação de servidores do estado
A ação questiona a constitucionalidade da ?gratificação de retribuição pelo êxito judicial e pelo incremento efetivo da cobrança da dívida ativa do Estado? estabelecida para os servidores da Procuradoria.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2010 - 14:30
15 anos de reclusão para acusado de homicídio no continente
A Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital, em sessão realizada nesta terça-feira (20/7).
